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| João Capiberibe luta pelo seu mandato |
A assessoria jurídica de João Capiberibe (PSB-AP), declarado eleito Senador pelo TRE do Amapá com 130.038 votos, entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o cargo.
Ele teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, pois teve o mandato de senador cassado em 2004 por um falsa acusação de compra de votos, da qual já fora inocentado. Seu direito foi reforçado pela decisão do STF ocorrida em 03/2011 que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.
Capiberibe aguarda jugalmento de seu recurso no STF para então assumir o cargo no Senado hoje ocupado por Gilvam Borges (PMDB). Este recurso ainda não fora apreciado devido a litigância de má-fé de Gilvam Borges, que ajuizou diversar petições com evidente fim protelatório. Por isto a necessidade do pedido de liminar, pois a demora causa um dano "irreparável", já que o mandato eletivo tem "prazo certo e determinado".
Para entender a perseguição sofrida por Capiberibe acesse: http://www.justicaparaoscapiberibes.com.br/
26/04/2011 - 19:14:49
Fonte: Agência Senado
26/04/2011 - 19:14:49
Fonte: Agência Senado
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