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| O título cancelado traz dificuldades |
O eleitor ausente nas últimas três eleições pode ter o título cancelado, conforme Resolução nº 23.334, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consideram-se as ausências às eleições gerais, eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. Contam-se como ausências distintas a falta a cada turno de uma eleição.
Se o documento for cancelado o eleitor sofrerá diversas punições, tais como:
- Não obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não ser nomeado para função pública;
- Não receber salários de função ou emprego público;
- Não participar de concorrência pública ou administrativa;
- Não receber determinados empréstimos;
- Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Não realizar ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Não obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A situação do título eleitoral pode ser verificada no site do TSE: www.tse.jus.br . Em “Serviços ao eleitor”, clique em “Situação eleitoral”. A informação também está disponível na Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) através dos telefones 3373-7217 / 7218.
Quem precisa justificar as ausências deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, apresentando o título de eleitor ou outro documento original, oficial e com foto. O eleitor pagará multa de R$ 9,00 (R$ 3,00 por cada ausência).
O eleitor que pode ser isentado da multa, desde que informe no ato que não tem condições financeiras para tal pagamento.
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